Seu plano de saúde aumentou muito? O reajuste pode ser abusivo.
Seu plano de saúde aumentou muito? O reajuste pode ser abusivo.
Receber um boleto com aumento de 20%, 30% ou até mais pode comprometer o orçamento de uma família e colocar em risco a continuidade de um tratamento. Mas nem todo reajuste elevado é ilegal, e nem todo percentual previsto no contrato pode ser cobrado sem justificativa.
Nos planos individuais e familiares, contratados após 1999 ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde, a ANS estabelece um teto para o reajuste anual. Para os contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, o limite autorizado é de 5,11%. A operadora não pode aplicar percentual superior ao permitido, e o aumento deve respeitar a data de aniversário do contrato.
Nos planos coletivos, empresariais ou por adesão, a situação é diferente. Não existe um teto anual geral definido pela ANS, mas isso não significa que a operadora possa aumentar a mensalidade sem critérios. O reajuste deve observar o contrato, as normas regulatórias e possuir justificativa técnica, com acesso à memória de cálculo e à metodologia utilizada. Aumentos desproporcionais, sem demonstração adequada, podem ser questionados.
E o reajuste por faixa etária? Ele também pode ser válido, desde que esteja previsto no contrato, respeite as regras aplicáveis e não imponha percentuais desarrazoados ou discriminatórios. Nos contratos sujeitos à regulamentação atual, a última faixa etária começa aos 59 anos. Isso não significa, porém, que todo aumento nessa idade seja ilegal ou que reajustes anuais deixem de existir após os 59 anos.
Quando procurar um advogado? Quando o aumento ultrapassa o teto aplicável, a operadora não apresenta a justificativa dos cálculos, há indícios de abusividade na mudança de faixa etária ou o reajuste torna a permanência no plano excessivamente onerosa. O profissional poderá analisar o contrato, o histórico de mensalidades e os índices aplicados, solicitar a documentação técnica e avaliar a possibilidade de revisão judicial e restituição dos valores pagos a mais.
Também é possível registrar reclamação na ANS e nos órgãos de defesa do consumidor. Guarde os boletos anteriores e atuais, o contrato, os comunicados de reajuste e os protocolos de atendimento. Esses documentos são importantes para identificar a origem do aumento.
Não cancele o plano nem deixe de pagar por conta própria sem orientação, especialmente se você ou sua família dependem da cobertura para tratamento médico. Uma análise jurídica pode indicar a medida adequada para discutir a cobrança e preservar seus direitos.
Seu plano de saúde sofreu um aumento que você considera abusivo? Procure um advogado para avaliar o contrato e os reajustes aplicados.
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